A existência de proceder em curso nãeste ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:
Lembrando qual o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que este elimine do concurso.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste sãeste capazes por ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes para fins de majoração do pena base.
No seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de maneira de que não é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.
Temos tais como exemplo este de que levou o Decreto seis.944/2009 a reconhecer a nulidade Destes exames psicológicos de retrato profissiográfico. De modo a esses casos, o estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira de avaliar a compatibilidade entre este candidato e o cargo efetivo a de que foi nomeado.
Este fato do senhor ter sido punido com demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua própria conduta.
O fato do senhor deter sofrido processo administrativo nãeste Pode vir a ser utilizado saiba como motivo de modo a tua exclusãeste, caso contrário, violaria este princÃpio da presunção da inocência.
1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste de que denegou o pleito por anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polÃcia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; o impetrante alega que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência de Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente de modo a avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive com previsãeste pelo Edital.
Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polÃcia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões Derivado do:
demissãeste e por destituiçãeste do cargo em comissãeste), nem ter sofrido, pelo exercÃcio por funçãeste pública,
§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados Seroada considerados reprovados nos termos deste artigo.
II – Considerando qual a Mauro Martins cunhado proceder tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juÃzo de modo a julgamento da questãeste, com declaraçãeste de nulidade por todos os atos decisórios, entendo de que este juÃzo federal não poderia extinguir o processo sem julgamento do mérito, fundamentado na perda superveniente por objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questãeste por juÃzo incompetente, as decisões revelam-se eivadas de nulidade.